Fiscalidade: Obrigações Essenciais

O conhecimento das obrigações e vantagens fiscais que um negócio pode possuir é, ao mesmo tempo, essencial para a caracterização do empreendimento e poderosa ferramenta de competitividade.

O não cumprimento das obrigações fiscais pode levar empresas à ruína, independente da força dos empreendimentos e da boa fé dos empreendedores.

A gestão fiscal requer a actuação de profissionais com profundo estudo e vasta experiência. A presença da gestão fiscal deve ser observada ainda na fase embrionária de qualquer empreendimento. O estudo das obrigações fiscais ajuda a definir como o negócio será formulado, delimitando claramente como serão caracterizadas as despesas e receitas. O enquadramento incorrecto do negócio bem como o registo indevido do fluxo de caixa gera transtornos que além de exigir valioso tempo para esclarecimento e correcção podem incidir em pesadas coimas.

Estima-se que 8 em cada 10 empresas cometem erros fiscais ao longo de sua jornada.

Em Portugal a divergência mais comum detectada pelo fisco ocorre no reporte dos salários na declaração de IRS.

Até meados de 2016, graças ao e-fatura criado em 2013, foram observadas mais de 310 mil divergências e irregularidades nas facturas comunicadas pelas empresas, em sua maioria, solicitações de reembolso de IVA com valores superiores ao de direito das empresas, segundo os registos.
Uma análise que não pode deixar de ser feita é que, certamente, não houve má fé de boa parte das empresas na solicitação do reembolso do IVA, mas sim, em certos casos, houve falta de declaração e registo que comprovassem seus direitos, meros erros de fiscalidade.

A fiscalidade assegura o funcionamento ético da empresa, assegura os direitos fiscais dos empreendimentos, evita transtornos com os agentes tributários e contribui para o desenvolvimento da nação.

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